litis contestatio - перевод на португальский
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litis contestatio - перевод на португальский

Litiscontestatio

litis contestatio      
Contestação da lide.

Определение

liminar
adj (lat liminare)
1 Relativo ou pertencente ao limiar.
2 Posto à entrada.
3 Preliminar.
4 Dir Diz-se de providência tomada pelo juiz, no início do processo, para evitar dano irreparável ao direito alegado.

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Litis contestatio

Litis contestatio era um termo do Direito utilizado na Roma Antiga para designar o compromisso das partes em aceitar a vontade do pretor.